Saúde de Tijucas entre as 10 últimas colocadas de Santa Catarina, aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado

Saúde de Tijucas entre as 10 últimas colocadas de Santa Catarina, aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado

Enquanto as clínicas médicas particulares em Tijucas encerram o ano de 2018 com obras de modernização em pleno andamento, o TCE-SC Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina divulgou no dia 11 de Dezembro de 2018, a avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 295 municípios catarinenses em 2017.

O relatório revela que entre 295 municípios de Santa Catarina avaliados, a Saúde Pública de Tijucas ficou em 286º lugar, amargurando a lista dos 10 últimos municípios do Estado de Santa Catarina colocados na pesquisa. No relatório IEGM de 2015, Tijucas já estrelava a mesma posição. Atualmente, a Secretária de Saúde de Tijucas é administrada pelo ex-vereador Vilson José Porcíncula, o “TEM‘.

O relatório aponta a qualidade das políticas públicas também em Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, além de apurar a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

O Índice Municipal da Saúde, através de 57 questões e 22 subquestões, mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal com ênfase nos processos realizados na Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população. A tabulação dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi executada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do setor de Informática do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O que é o Tribunal de Contas de Santa Catarina-TCE/SC

O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente. Auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas, mas não está subordinado a eles. Também não faz parte do Judiciário. Suas decisões são de natureza administrativa. O TCE/SC julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios. As principais atribuições do órgão de controle externo são:

– Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais

– Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos

– Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal

– Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas

– Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo

– Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização

– Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais

– Exercer o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.

Fonte: http://www.tce.sc.gov.br/content/instituicao

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