Vereadores de Tijucas questionam Fundo Municipal de Saúde

Vereadores de Tijucas questionam Fundo Municipal de Saúde

Atos patrocinados pelo Fundo Municipal de Saúde-FMS de Tijucas
são questionados pela vereadora Fernanda Melo Bayer!

Na sexta-feira, dia 07 de Dezembro de 2018, Fernanda Melo e os vereadores Elói Geraldo, Esaú Bayer, Fernando Fagundes, Fabiano Morfelle e Odirlei Resini protocolaram no Ministério Público de Santa Catarina, uma notícia fato para levar ao conhecimento da Justiça, algumas situações que estão tentando fiscalizar desde 2017.

No ano de 2017, a vereadora Fernanda Melo solicitou na Câmara de Vereadores, documentos públicos que demonstrassem os pagamentos efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde de Tijucas para uma empresa que exerce atividades de exames ambulatoriais em Biguaçu. O pedido de Fernanda foi motivado por algumas dúvidas em torno dos relatórios de atendimentos, datas e identificações dos pacientes e médicos, bem como os pagamentos do Fundo Municipal de Saúde para a empresa de Biguaçu. Na época, o pedido da vereadora Fernanda Melo não foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Segundo Fernanda, em 2017, os valores pagos para a empresa de Biguaçu chegaram a R$ 138 mil, possibilitando a realização de até 150 exames laboratoriais por mês, mas foi a uniformidade dos valores recebidos pela empresa na prestação dos serviços – algo em torno de R$ 12 mil mensais pagos pelo Fundo Municipal da Saúde de Tijucas – que chamaram a atenção da vereadora.

Com a medida adotada pelos vereadores oposicionistas, o Ministério Público de Santa Catarina pode intimar o prefeito Elói Mariano Rocha, o secretário da Saúde de Tijucas, Vilson José Porcíncula, e os representantes legais da empresa de Biguaçu para que apresentem as informações importantes sobre quais pacientes e exames realizados durante 2017, a comprovação da compatibilidade mercadológica dos valores dos serviços prestados, como aconteceu a contratação da empresa, entre outros esclarecimentos.

Caso alguma irregularidade for constatada nos atos praticados pelos responsáveis em administrar o Fundo Municipal de Saúde-FMS de Tijucas, uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Elói Mariano Rocha-PSD e o secretário Vilson José Porcíncula, pode ser aplicada.

Topo