Prefeito de Tijucas decreta Situação de Emergência por falta d’água

Prefeito de Tijucas decreta Situação de Emergência por falta d’água

O decreto 1389 dispensa o uso de licitações nas contratações de empresas que resolvam os problemas da rede de distribuição de água. As licitações também estão dispensadas para o SAMAE poder comprar tubulações, conexões, ejetores, bombas de sucção, entre outros equipamentos, além de contratar caminhões-pipa e fornecer o abastecimento de água diretamente nas residências. A dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública é assegurada no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993.

Segundo o decreto, o prefeito de Tijucas declarou que a gravidade da situação ocasionou absoluta ineficácia do sistema, resultando na severa interrupção no fornecimento de água nos bairros Joáia, Areias, Universitário, Praça, Santa Luzia, Sul do Rio, Morretes, Timbé e parte da Itinga, nas proximidades do Presídio de Tijucas.

O SAMAE tem sob sua responsabilidade a prestação contínua e ininterrupta de serviços essenciais e indispensáveis à vida e à saúde da população. O rompimento da rede de captação de água na localidade da Itinga, supostamente ocasionada pela chuva e trovoada ocorrida na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, piorou a caótica situação da falta d’água em Tijucas.

O Decreto de Situação de Emergência é válido em todo território de Tijucas no que diz respeito ao SAMAE e ao sistema público de abastecimento de água potável pelo prazo de 180 dias ou até a normalização dos serviços. O decreto de emergência foi assinado pelo prefeito Elói na segunda-feira, dia 17 de Dezembro e publicado no mural da Prefeitura de Tijucas na terça-feira, dia 18 de Dezembro.

ENTENDA A CRISE

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