Tag: Ministério Público Os Dias

  • Poluição sonora e perturbação de sossego: direitos e deveres dos cidadãos

    Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio. Poluição sonora é um problema que pode afetar os direitos difusos, pertencentes a todos, inclusive […]

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