Em Tijucas, presos em flagrante serão apresentados ao juiz em 24h a partir de 15 de Outubro

Em Tijucas, presos em flagrante serão apresentados ao juiz em 24h a partir de 15 de Outubro

A partir de 15 de outubro, todos os presos em flagrante em Tijucas serão apresentados a um juiz em 24 horas em audiências de custódia.

Um levantamento indica que em Santa Catarina, metade dos presos (52,6%) recebe a liberdade na audiência de custódia. Atualmente, cerca de 14 comarcas realizam uma média de 60 atos por dia. Nas demais cidades do Estado, os presos só são ouvidos na primeira audiência a ser marcada por um juiz, o que pode levar em média até três meses, dependendo do volume de ações do Fórum. Um aspecto considerado ruim por desembargadores catarinenses ainda é a vedação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da realização das audiências de custódia por videoconferência. Hoje, a determinação é que seja na presença física do magistrado e as demais partes.

No entanto, presos por crimes de furtos não têm entrado nos presídios. Assim, há possibilidade de amenizar a superlotação carcerária. No procedimento, o detento também é indagado sobre a prisão e pode relatar se sofreu ou não algum tipo de abuso policial. Em um sistema prisional superlotado tomado boa parte por facções, o uso das tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares deverão ser aplicadas. Já os autores de crimes graves devem seguir presos.

O desembargador Leopoldo Brugemann, do grupo de monitoramento e fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que as audiências devem acontecer todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados. “Certamente haverá acréscimo do trabalho dos magistrados nos plantões, mas sem gastos a mais“, garante.

Na segunda-feira, cerca de 150 juízes conheceram o projeto em reunião na Capital com a presidência do TJ-SC. Também foram convidados representantes do Ministério Público de SC, Defensoria Pública, OAB, entre outros órgãos e entidades. A primeira audiência de custódia no Estado aconteceu em 2015, em Florianópolis.

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