Construtora que utilizou Tom Jobim como garoto-propaganda indenizará herdeiros

Construtora que utilizou Tom Jobim como garoto-propaganda indenizará herdeiros

Uma construtora de Santa Catarina terá que pagar indenização por danos morais aos herdeiros do artista brasileiro Tom Jobim pela utilização, sem prévia autorização dos familiares, do nome, imagem e marca do músico na publicidade de seu empreendimento imobiliário. Pela decisão da 6ª Câmara Civil do TJ, viúva e filhos do maestro receberão R$ 5 mil. Os autores sustentam que o empreendedor utilizou, sem sua autorização, o nome, assinatura e imagem de Jobim para fins exclusivamente comerciais.

Notificada, a empresa de Joinville justificou a violação como um gesto de homenagem ao artista. Disse que desconhecia a existência da Jobim Music Ltda. e do Instituto Antonio Carlos Jobim, responsáveis pela administração dos interesses referentes ao artista, e garantiu que a homenagem foi feita de forma sincera e sem interesse financeiro, uma vez que não pretendia com isso aumentar a venda de apartamentos mas sim divulgar parte da obra do grande artista. Reiterou a intenção de homenagem sem qualquer propósito de apropriar-se do nome para fins publicitários ou comerciais.

Para o desembargador André Luiz Dacol, relator da apelação, a publicação não autorizada relativa a uma pessoa, com finalidade comercial, gera lesão do direito de personalidade. “Tentar convencer que a referida utilização não tinha qualquer conotação comercial é surreal. Evidente que o nome de uma pessoa famosa, conhecida por sua excelência musical, acompanhado de sua imagem e assinatura, chama atenção ao empreendimento, produzindo efeitos em relação ao produto comercializado. Impossível acreditar que a vinculação do nome e da imagem do artista ao empreendimento não foi pensada sob a ótica da conquista de consumidores interessados, ou seja: para fins comerciais“, concluiu o desembargador. A decisão foi unânime.

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